CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória
Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.
Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal
A maioria dos ministros entendeu que a rejeição do candidato por esse motivo contraria o entendimento do STF sobre a presunção de inocência.
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
Os gestores municipais da área da Saúde devem estar atentos ao calendário com os prazos para o envio das informações de produção da Atenção Primária à Saúde para a Base de Dados Nacional do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), referente às competências de janeiro a dezembro de 2020
Contratos de gerenciamento de obras do Dnit precisam de mais critérios técnicos
TCU realizou auditoria operacional que avaliou contratos referentes a supervisão e gerenciamento de obras de construção rodoviária
Entenda como funciona o Programa de Aquisição de Alimentos
Conheça a iniciativa que, em 2019, disponibilizou mais de R$ 285 milhões para pequenos agricultores
FNDE disponibiliza compra conjunta de materiais escolares para secretarias de educação
Sistema junta estados e municípios para compra compartilhada de produtos; economia pode chegar a 15%
Lei que dá folga no dia do aniversário do servidor é inconstitucional
A folga remunerada no dia do aniversário do servidor público não atende aos princípios da moralidade, do interesse público e da razoabilidade, nem as exigências do serviço público, conforme os artigos 111 e 128 da Constituição Estadual.
Multas e pontos na carteira devem estar disponíveis na internet, decide CCJ
As informações referentes a multas de trânsito e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir deverão estar disponíveis na internet aos respectivos proprietários e condutores.
Avança projeto que assegura animais de estimação em transporte regular
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que garante o direito dos passageiros de viajarem com seus animais domésticos em linhas de transporte coletivo.
Julgamento dos Royalties é destaque na abertura do ano judiciário
O julgamento dos Royalties do pré-sal, demanda histórica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atua como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) números 4916, 4917, 4918 e 4920, foi destaque no discurso do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli