Revisão do Regimento Interno é retomada.
O atual Regimento Interno data de 2008 e, desde então, sofreu inúmeras alterações. No entanto, o processo completo de revisão, previsto em seu artigo 393, ainda não se completou.
Prefeitos discutem a atuação dos controladores na abertura do II Seminário de Controle Interno.
O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, abriu o evento, deu boas vindas ao público presente e falou da importância dos pilares da sua gestão: o incentivo à arrecadação e o fortalecimento do controle interno.
Municípios recebem R$ 483 milhões no segundo repasse de ICMS do mês.
Os municípios já haviam recebido R$ 223,26 milhões no repasse anterior, realizado em 6/8, relativo à arrecadação do período de 29/7 a 2/8.
Tesouro Transparente ganha painel que consolida informações sobre as dívidas da União, estados e municípios.
Plataforma traz índices e limites de endividamento e dados sobre garantias, passivo atuarial e precatórios.
Guedes: MP da Liberdade Econômica é o caminho para a prosperidade.
Ministro afirmou que ninguém pode ser proibido de abrir empresas e que o Estado não pode dificultar a geração de riquezas.
MP da Liberdade Econômica aproximará normas brasileiras das existentes nos países da OCDE.
A garantia da livre iniciativa e do amplo exercício da atividade econômica estão previstos na Constituição Federal de 1988.
Seminário de Finanças dos Entes Subnacionais discutirá a situação fiscal de estados e municípios.
Evento promovido pelo Tesouro Nacional vai abordar os resultados de boletim anual e temas como previdência estadual, federalismo e riscos.
GA da Área Pública avalia resultado da audiência pública de cinco normas.
Entre os destaques da pauta, os membros do GA avaliaram o resultado da audiência pública das últimas normas analisadas e deliberaram acerca da incorporação das contribuições recebidas dos membros e do público que se manifestaram.
Portaria do DOU destina R$ 12 milhões para Municípios investirem em Programa de Nutrição.
Ainda de acordo com a Portaria, o incentivo deve ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Nova lei dispensa exigência de habite-se para moradia de baixa renda.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que na maioria das vezes essas construções são ampliadas sem a devida autorização da prefeitura e permanecem irregulares em desconformidade com a legislação urbanística e o código de obras, apesar de o terreno pertencer legalmente à família.