STF invalida redução de honorários de procuradores de Goiás
Parcela tem natureza salarial e não pode ser reduzida para incentivar…
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No caso concreto, colegiado permitiu o uso da ferramenta pela Fazenda…
Projeto segue para sanção presidencial
Projeto de lei complementar que regulamenta o comitê gestor do IBS…
A obrigação de informar ao Incra a alteração de área rural…
Interessados em coletânea de cursos sobre educação midiática têm até sexta…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido questionamentos de gestores…
Colegiado esclareceu que não se trata de imposição de prazo para…
Tema foi discutido por especialistas no segundo painel do encontro que…