Criado para organizar e promover políticas e serviços públicos de combate à desigualdade racial, o sistema concede preferência aos Entes federados participantes no repasse de recursos financeiros federais.
O relator, desembargador federal Francisco de Assis Betti, ao analisar a questão, esclareceu que “a Administração Pública tem o poder discricionário de estabelecer normas e critérios para os processos de remoção dos servidores, conforme sua liberdade e conveniência”.
Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em julho sobe para R$ 1,23 bilhão.
Inflação da prévia de julho foi provocada principalmente pelos gastos com habitação, que ficaram 0,43% mais caros no período
Baixa renda, vulnerabilidade e risco nutricional são alguns dos critérios estabelecidos pelo Projeto de Lei (PL) 2.914/2019 para preenchimento de vagas em creches e pré-escolas.
Em seu recurso, o agravante sustentou a ocorrência da prescrição na medida em que não houve a localização de bens penhoráveis no prazo de cinco anos após a determinação da suspensão do feito.
Iniciativa de lembrar atrasos ajuda na arrecadação e evita multas e juros com inadimplência
O juiz titular da 2ª Vara Cível daquela comarca, em decisão interlocutória, concedera a liminar. A comuna interpôs agravo de instrumento.
A lista inclui decretos, uma medida provisória e um projeto de lei.
Na defesa, o DF alegou que a aptidão física é requisito para a investidura do cargo público e que a existência de câncer recente atesta a falta de capacidade laboral.