Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Decisões em direito público aceleram e uniformizam solução para controvérsias repetitivas
Entre muitos casos de direito público com repercussão na jurisprudência e na vida dos cidadãos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em 2019 recursos repetitivos que definiram uma solução uniforme para milhões de processos em tramitação no país.
Edgard Camargo Rodrigues é eleito Presidente do TCE para o exercício de 2020
Em votação unânime, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues foi eleito, ontem (11/12), o novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Integrante da Corte de Contas desde 1991, ele ocupará o cargo pela quinta vez (1994, 2001, 2009 e 2014).
Servidor que passou do regime celetista para o estatutário tem direito a saque
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um motorista, servidor público da Prefeitura de Lauro Müller (SC), de sacar os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que havia sido negado por uma agência da Caixa Econômica Federal.
Tribunal de Contas inaugura sede própria da Unidade Regional de Santos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inaugurou nesta segunda-feira (16/12), às 11h00, a sede própria da Unidade Regional de Santos (UR-20), que atende a área da Baixada Santista desde 2013 e é responsável pela fiscalização de 10 (dez) municípios da região.
Um terço dos municípios paulistas não realiza coleta seletiva de resíduos sólidos
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que 33,33% dos municípios paulistas não realizam coleta seletiva dos resíduos sólidos conforme sua constituição ou composição e que 24,59% das unidades de destinação não tratam o lixo antes de fazerem o aterramento.
FNDE divulga lista de escolas que completaram a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional 2019
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, nesta quinta-feira, 12, a lista das 413 escolas que finalizaram a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) 2019.
Indicadores de fluxo escolar apontam queda na evasão para ensino fundamental e médio
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) atualizou os indicadores de fluxo escolar de estudantes da educação básica brasileira até a transição 2016/2017 (2016).
MEC publica resolução com os fatores de ponderação para 2020
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no exercício de 2020.
Governo do Estado transfere R$ 515 milhões no segundo repasse de ICMS do mês
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (17) R$ 515,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.