Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal
É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos…
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Por unanimidade, desembargadores e desembargadoras do Tribunal entendem que a iniciativa…
A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o…
Encaminhado pelo Governo do Estado, PPA orienta as ações do Executivo…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, em 2024, o…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido contatos de gestores…
Texto determina que o banco em que os recursos do Fundeb…
Repasse retroativo a maio é referente à quatro parcelas. Governo Federal…
As leis impugnadas tratam sobre contratação por tempo determinado para atender…