Tribunal de Contas desenvolve painel de monitoramento do coronavírus
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, nesta terça-feira (24/3), o ‘Painel de Informações Coronavírus’.
COMUNICADO SDG Nº 10/2020
O Tribunal de Contas do Estado COMUNICA que os prazos de prestações de contas previstos em suas Instruções não foram suspensos.
Tribunal de Contas mantém prazos para envio de prestações de contas
Os prazos para o envio de prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estão mantidos.
SP obtém aval do STF para direcionar recursos da dívida para combate ao coronavírus
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que o Governo de São Paulo obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento de dívida com a União. Decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, emitida neste domingo (22), acatou os argumentos do Governo do Estado, que poderá direcionar, de imediato, R$ 1,2 bilhão às ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19).
Regra de Validação Audesp – 2020
Comunicamos a alteração na gravidade das Regras de Validação 47.4.52 e 47.4.53
Confira análise da CNM sobre o plano emergencial de enfrentamento ao Covid-19
Desde o anúncio do plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) pelo governo federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Ministra nega pedido de aplicação a servidores federais de decreto do DF sobre trabalho remoto
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela provisória do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, de imposição ao Poder Executivo federal adotasse medidas de teletrabalho em relação aos servidores públicos federais e aos empregados da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista da União lotados no Distrito Federal. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3364.
Receita prorroga prazo de validade das certidões negativas por 90 dias
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram nesta terça-feira (24/3) uma portaria que prorroga por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos relativos a dívidas tributárias federais e à dívida ativa da União.
Resolução da Anvisa flexibiliza a fabricação, aquisição de equipamentos e materiais hospitalares
A fabricação, importação e a compra de dispositivos médicos identificados como prioritários para serviços de saúde serão flexibilizadas.
Lei eleva limite de renda familiar para concessão do benefício de prestação continuada
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 24 de março, trouxe a publicação da Lei 13.981/2020, que aumenta o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BCP).