Governo estima 3,7 mi de empregos com nova MP da Liberdade Econômica
Medida provisória, que reduz burocracia e põe fim a alvarás, tem potencial de ampliar o PIB per capita em até 0,7%, diz governo
Bloqueio de recursos para universidades pode ser revertido até o fim do ano, segundo MEC
Representantes da pasta falaram em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara nesta terça-feira. Universidades temem, no entanto, descontinuidade de serviços de limpeza e segurança, por exemplo
Frente promove debate sobre Sistema Nacional de Educação
A Frente Parlamentar Mista da Educação realiza ciclo de palestras nesta quarta-feira (3) sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE). O evento atende pedido da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Comissão debaterá projeto que altera processo orçamentário brasileiro
A Comissão Mista de Orçamento promove, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/16, que muda o processo orçamentário brasileiro, incluindo alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e 4.320/64, considerada o marco legal das finanças públicas.
Municípios são habilitados para receber incremento do Piso de Atenção Básica (PAB)
O Ministério da Saúde editou, em 26 e 27 de junho, uma série de portarias que habilita Municípios a receberem recursos de emendas individuais do incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). No total, foram habilitadas 528 propostas, que juntas somam R$ 211 milhões.
DECISÃO: Efeitos financeiros decorrentes do desvio de função são apurados a partir do início das atividades do servidor
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes e sem alteração da conclusão do julgado.
NJ – Após alta do INSS, empregado deve voltar a receber salário, mesmo que médico da empresa o declare inapto
A empregada de um frigorífico de Jaguaruçu-MG procurou a Justiça do Trabalho relatando que ficou afastada em gozo de benefício previdenciário de 19/05/2014 a 18/05/2016. Depois disso, foi considerada apta pelo órgão previdenciário, mas discordou do entendimento e pediu reconsideração, sem sucesso. Segundo ela, tentou retornar às suas funções na empresa, mas a empregadora não permitiu, entendendo o médico da empresa que ainda persistia a incapacidade
Concurso deve compensar cotas não oferecidas em edital anterior, decide TJ-SC
O descumprimento da cota foi questionado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência.
Município deve provar não ser responsável por morte causada por Guarda Municipal
O tribunal manteve o entendimento da primeira instância segundo o qual os guardas não agiram em legítima defesa, como alegavam.