Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de…
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Saúde fez levantamento de dados de profissionais
Somente de abril até a metade do mês de julho deste…
Cobrança aplicável apenas a serviços específicos e divisíveis.
Como um dos dispositivos legais que embasaram a pretensão inicial deixou…
Magistrado reconheceu que ações civis por ato de improbidade administrativa possuem…
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Hospitais e postos de saúde terão acesso a aplicativo de gestão
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