Como ressaltado na perícia, as instalações sanitárias da escola municipal onde a empregada trabalhava eram diariamente frequentadas por um universo diversificado de pessoas, que poderiam ou não padecer das mais diversas doenças infectocontagiosas.
O relatório descreve que, em algumas escolas, não há efetiva utilização do espaço por causa da desorganização do ambiente ou, às vezes, por falta de projeto pedagógico que integre atividades do professor para com o aluno.
Em nome do PSL, autor da ação, falou na tribuna o advogado Wladimir Sérgio Reale.
Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo. Além disso, deve pagar o ISS para o município, no caso de atividades de prestação de serviços e transportes municipal.
Representantes do Ministério participam do 1º Foro de Prefeitos e da 18ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Fonplata no Rio.
A proposta altera a Lei do Pré-Sal (12.351/10), que criou o Fundo Social, destino dos recursos da exploração do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais.
Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
Nesse cenário, a CNM apoia o projeto, com o compromisso firmado junto ao Tesouro Nacional de que, nesta primeira etapa, não serão executadas avaliações de consistência das informações nem a exposição das divergências dos Municípios.
A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta.
Os municípios consideram as orientações do TCE e buscam aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade. Exemplo disto é o município de Saltinho. A cidade, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possui cerca de 8 mil habitantes, recebeu a inspeção, ‘in loco’, em 2018, na área da Merenda Escolar.