Projetos na Câmara repassam dinheiro de fundo eleitoral para combate ao Covid-19
Cinco propostas destinam recursos ao serviço público de saúde
Promulgado artigo que protege IBGE, Embrapa e Fiocruz de contingenciamentos
Foi promulgado nesta quarta-feira (18) artigo de lei que isenta de contingenciamentos orçamentários a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros órgãos federais.
Simples Nacional: Comitê aprova Resolução que estabelece medida anunciada pelo governo federal
Com votação encerrada no início da tarde desta quarta-feira, 18 de março, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução 152/2020 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
Prazo de execução de emendas individuais é prorrogado para 29 de março
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que fiquem atentos aos prazos de execução das emendas individuais, que tratam das transferências com finalidade definida para Estados, Municípios e Distrito Federal e transferências para organizações da sociedade civil.
Ministério da Saúde modifica regras para adesão ao Programa Saúde na Hora
Para ampliar o horário de funcionamento de mais Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Saúde da Família (USF), o Ministério da Saúde fez alterações no Programa Saúde na Hora. A Portaria 397/2020 da pasta, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19 de março, permite a adesão de Municípios com duas equipes de Saúde da Família (eSF) ao programa, que repassa incentivo financeiro mensal para ações em turno diferente dos habituais.
Campanha da CNM orienta Municípios no enfrentamento ao novo coronavírus
Para auxiliar a gestão municipal no enfrentamento ao novo coronavírus, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lança a campanha Municípios contra o coronavírus, a prevenção está nas suas mãos.
NJ – Universidade que reduziu carga horária de professor sem observar requisitos das normas coletivas deverá pagar diferenças salariais
A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger o salário de descontos ilegítimos.
Pandemia põe em xeque teto constitucional de gastos públicos
Senadores defenderam nesta semana a suspensão ou até a revogação do teto de gastos públicos do governo federal para que o Brasil consiga enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus sem restrições orçamentárias.
Senado vota decreto de calamidade pública em resposta à covid-19 na sexta
O Senado vai votar nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado, Davi Alcolumbre.
Fase IV – Alterações adiadas para 25/03/2020
Comunicado