Praia da Pipa: Ibama pode multar obra autorizada pelo município
Ministros entenderam que Instituto dever de fiscalizar e exercer o seu…
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O lançamento ocorreu na terça-feira (27/6), na Câmara dos Deputados. O…
TCU decide não aplicar sanção de inidoneidade à licitante fraudadora em…
Os analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas mineiro, Maria…
Quantitativo é resultado da antecipação da entrega após o pregão concluído…
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Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.
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