O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O líder municipalista pediu ao parlamentar o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018 que trata da regulamentação da compensação da Lei Kandir.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980, verificando-se incompatibilidade entre o regime geral do CPC e o da Lei de Execução Fiscal.
Pelo menos duas metas podem ser revistas por Abraham Weintraub: a que aumenta a oferta de vagas no ensino superior e a que eleva o percentual de recursos do PIB.
A equipe econômica anunciou nesta quarta-feira (22) a liberação de R$ 1,588 bilhão para que o Ministério da Educação possa quitar despesas discricionárias – como água, luz e manutenção, entre outras. Também foram liberados R$ 56,6 milhões para o Ministério do Meio Ambiente.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas trabalhistas da Associação dos Pais e Alunos do Estado do Piauí, presidida por seu marido.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação de dois empregos públicos por uma auxiliar de enfermagem do Rio Grande do Sul. Com isso, negou provimento ao recurso ordinário na ação rescisória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre contra decisão que havia admitido o acúmulo dos cargos.
Uma empresa do ramo de segurança, limpeza e manutenção predial terá que pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi proibida de retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença do INSS. A empresa alegou que a profissional ainda estava inapta para exercer a função de auxiliar de serviços gerais.
Redação do Tema 173 e da Súmula nº 48 foram alteradas para adequação ao novo entendimento firmado pela TNU
De acordo com o informe, cada estudante receberá dois livros de literatura.
A atividade tem por público alvo os controladores internos das prefeitura e câmaras municipais, e tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas controladorias dos municípios.