Relatora propõe triplicar em dez anos participação da União no Fundeb
A proposta foi feita durante audiência na comissão especial que discute a PEC que torna o Fundo permanente.
Comissão para análise de mudanças no Fundo de Participação dos Municípios será instalada hoje
A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 será instalada hoje.
Guedes diz que governo já trabalha com crescimento de 1,5% em 2019
Ministro pede que Congresso aprove crédito para cumprir regra de ouro.
Municipalistas pedem quórum para instalação da comissão do 1% do FPM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 garante o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do FPM.
Redação final do projeto que cria o CGF é aprovada na CCJC da Câmara e segue para Senado
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado a favor do projeto com parlamentares e instituições envolvidas na temática, como academia, governo federal, Estados, Tribunais e o Tesouro Nacional.
CNM alerta gestores em caso de recebimento de ligações supostamente do Cadin
O secretário de Fazenda do Município, Fernando Quirino, disse que recebeu a ligação de uma pessoa que se identificou como advogada e trabalhava com o Cadin.
Projeto torna obrigatório o cartão de vacina para matricular aluno
O Projeto de Lei 1429/19 torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação da criança para a realização de matrícula de alunos com idade até 9 anos em escolas públicas e privadas.
Projeto estende prazo de financiamento de dívidas de municípios
O Projeto de Lei Complementar 58/19 estende aos municípios as mesmas condições oferecidas aos estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União.
Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda
A 8ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, reconheceu direito de pessoa com doença de Alzheimer à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, em razão de alienação mental causada pela doença.
9ª Turma do TRT-RS garante nomeação de médico em concurso público de hospital de Sapucaia do Sul
“Diante da inexistência de lei municipal autorizando a realização de testes psicológicos nos concursos públicos, é patente a ofensa ao direito do reclamante, que se classificou em 1º no concurso realizado para seis vagas mais cadastro de reserva”, destacou a juíza.