Ministro julga inviável mandado de segurança contra cortes na educação
O mandado de segurança foi impetrado contra o presidente da República e os ministros da Educação e da Economia.
Horário de Expediente – dia 10/05/2019
Informamos que excepcionalmente no dia 10/05/2019 a Conam funcionará das 8h às 15h.
Prefeituras querem regulamentar patinetes elétricos
A recente oferta de aluguel de patinetes elétricos nas grandes cidades aliada ao aumento no número de usuários tem feito com que governos e prefeituras corram para tentar regulamentar a atividade.
STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
Por unanimidade, Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência.
Comprovante provisório de conclusão de pós pode ser utilizado para obter gratificação
O pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por titulação aos servidores públicos pode ser iniciado mediante apresentação de comprovante provisório de conclusão do curso de pós-graduação.
MEC promove audiência pública para elaboração do Plano Nacional de Educação Escolar Indígena
Nos dias 22 e 23 de maio, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação (MEC) realiza a 1ª Audiência Pública para elaboração do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI).
TCESP desenvolve ferramenta para alertar sobre descumprimento da LRF
Incentivar a população a exercer o controle social, dando transparência aos gastos públicos e ao cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Contratação temporária não se sujeita a registro no TCEMG
O Tribunal Pleno aprovou, hoje, 8 de maio, uniformização de jurisprudência quanto à sujeição dos atos de admissão temporária à apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).
Senado aprova garantia de vaga em escola para filho de vítima de violência doméstica
O Plenário aprovou o projeto (PL 1.619/2019) que garante aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica vagas em escolas públicas no caso de mudança de endereço por conta de agressões.
Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros estados.