TJ-GO derruba Reforma da Previdência estadual
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu, por unanimidade, a Reforma da Previdência Estadual, proposta pelo governo estadual e aprovada no final de 2019 pela Assembleia Legislativa.
FNDE transfere R$ 72 milhões para o transporte escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, repassou nesta segunda-feira, 8 de junho, R$ 72,8 milhões para apoiar o transporte escolar de estudantes das redes públicas residentes em áreas rurais.
CNM divulga estimativas do adicional de 1% do FPM de julho e dezembro
Para auxiliar os gestores no planejamento de ações e controle do orçamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e dezembro.
Municípios receberão repasses de transferências especiais em junho
Até 30 de junho, os Municípios contemplados receberão, pelo menos, 60% dos recursos das transferências especiais. O prazo foi relembrado pelo Ministério da Economia, em videoconferência com gestores de Minas Gerais, na tarde desta terça-feira, 9 de junho.
Com maior execução desde 2015, emendas impositivas são destinadas à área da saúde
A execução das emendas parlamentares impositivas de 2020, principalmente as relacionadas à saúde, foi um dos pleitos apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Executivo e Legislativo no início da pandemia.
ICMS de maio deve ter queda acima de 20%, segundo projeção da CNM
Em abril, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve queda de 13,2% na soma de 24 Estados e o Distrito Federal.
Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.
Pedido de revisão de benefícios do INSS podem ser feitos pela internet
Com agências fechadas, segurado pode fazer a solicitação ao INSS e acompanhar o andamento do processo de forma online.
Tempo de serviço rural pode ser computado para obtenção de aposentadoria híbrida por idade
Em sessão ordinária realizada em ambiente eletrônico, no período entre 18 de maio e 1º de junho, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revisou o representativo da controvérsia de Tema n. 168 e decidiu, por unanimidade, negar provimento ao incidente interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
MP que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia está na pauta do Plenário de hoje
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10) em sessão deliberativa virtual marcada para as 13h55. Entre outros itens, está na pauta a MP 927/20, que flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica.