Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais
MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação.…
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Agora, com o pedido de destaque do ministro, o julgamento será…
Com a medida, União, estados e municípios poderão publicar editais nos…
Premiações ocorreram durante o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, realizado esta semana,…
A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proíbem…
Confirmação foi feita pelo presidente Lula nesta quinta-feira (16).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM 2° Decêndio…
Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski interrompeu o julgamento…
Nova Lei será obrigatória a partir de 1º de abril e…