Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (14), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito (ADPF) 235, ajuizada pela Presidência da República, para declarar a inconstitucionalidade de lei de Augustinópolis (TO) que regulamentava o serviço de radiodifusão comunitária no município.
O governo federal publicou o Decreto 9.961/2019 que institui o colegiado destinado a propor medidas e coordenar ações com o objetivo de promover o desenvolvimento de Municípios fronteiriços.
Nesta terça-feira, 13 de agosto, foram assinados protocolos de intenção para elaboração dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O Ministério da Educação (MEC) apresentou a proposta do Novo Fundeb, a qual propõe ampliar progressivamente para 15% os recursos provenientes da União.
Em sessão de Pleno realizada no dia 14/08/2019, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que “os contratos de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de orientação social ou de caráter informativo, com agências de publicidade, podem ser considerados de natureza contínua”.
São 54 páginas que abordam desde o cenário atual, marcos históricos e normativos no Brasil.
Boletim de Finanças lançado nesta quarta-feira (14/8) mostra que apenas 10 estados podem receber garantia da União para novos empréstimos
Projeções para o resultado primário indicam melhora nas expectativas quanto as contas públicas; confira as previsões
A quadra deverá ter acessibilidade e equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência.
A proposta, aprovada em reunião administrativa realizada nesta quarta-feira (14), se adequa aos limites estabelecidos pelo novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o novo teto dos gastos públicos.