STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção…
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Decisão monocrática do ministro Edson Fachin será submetida a referendo em…
Não é privativa do chefe do Poder Executivo a iniciativa legislativa…
Ministro Roberto Barroso explicou que os serviços de transporte público prestados…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão…
Colegiado concluiu que não há obrigação daqueles que exercem atividades de…
Seguindo os precedentes jurisprudenciais oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do…
Entre outros pontos, o procurador-geral argumenta que a norma não tem…
O podcast também aborda o julgamento sobre o Fundo Amazônia.