Pleno do TJPB declara inconstitucionalidade de lei do município de Patos sobre bombeiro civil
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a…
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Para magistrado, norma afeta equilíbrio econômico da concessão.
Para Moraes, cabe União legislar sobre telecomunicações.
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez…
O desembargador Expedito Ferreira concedeu, com tutela de urgência, o pedido…
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Se a proposta for aprovada, recursos poderão ser usados para investigar…
O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das…