Horário de Expediente – dia 24/12/2019
Informamos que no dia 24/12/2019 não haverá expediente na Conam.
Desejamos Feliz Natal a todos.
Valores acumulados por diferença de aposentadoria complementar devem ser tributados
Entendimento se aplica aos aposentados entre os anos-calendários de 2010 e 2015
TNU entende que auxílio-doença e seguro-desemprego são inacumuláveis
Entendimento se mantém na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade
Presidente Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil
Novo programa do Governo do Brasil vai ofertar 18 mil vagas em regiões onde há maior carência de médicos no país para ampliar o acesso do cidadão a cuidados básicos em saúde
Governo Federal lança programa de saneamento básico para 40 milhões de pessoas no campo
Investimento previsto até 2038 é superior a R$ 218 bilhões
BC eleva estimativa para crescimento do PIB em 2019 e 2020
Dados estão no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente
STF agenda julgamento dos royalties para 29 de abril
Depois de adiar o julgamento que estava marcado para novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a sessão em que estará pautada a distribuição dos royalties e da participação especial de petróleo para 29 de abril.
STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário acolheu questão de ordem do presidente, ministro Dias Toffoli, e proclamou a decisão que havia sido proferida no Plenário Virtual.
Dias Toffoli acolhe pedido do RS para permitir tramitação da reforma da previdência
Para o presidente do Supremo, a decisão do TJRS invadiu atribuição do Poder Legislativo, em especial a prerrogativa de debater projetos de lei.
DECISÃO: Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais
Para o cálculo do adicional de serviços extraordinário e do adicional noturno de servidor público federal deve ser aplicado o fator de divisão “200” horas mensais.