Municípios podem emitir selo Arte para alimentos de origem animal feitos de forma artesanal
Antes restrito aos órgãos estaduais, agora os Municípios também podem emitir…
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 21…
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Supremo concluiu que a advocacia pública apresenta aspectos peculiares merecedores da…
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo…
Liminar garante a isenção de pagamento do ISSQN sobre o trabalho…
Texto aprovado por deputados e senadores recebeu um veto.
Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da…
Estabelecimentos públicos não devem ser abrangidos.