ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens…
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Com o objetivo de transmitir orientações aos gestores municipais, a área…
A expressão “procuradores”, contida na parte final do inciso XI do…
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de…
O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, confirmando uma liminar…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica…
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei…
Com o intuito de atualizar a matéria de Improbidade Administrativa, atual…
As alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) retroagem…