Contabilização da Devolução de Duodécimos
Alertamos às Câmaras Municipais sobre a importância da contabilização da devolução…
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Ideia é estabelecer critérios técnicos para avaliar as necessidades estruturais básicas…
Gestores de estados e municípios devem inserir dados corretamente para aprimorar…
O prazo para solicitações de recursos extraordinários de que trata a…
Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para…
O governo federal publicou a Resolução 02/2023, que trata da aprovação…
O governo federal, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM),…
A Lei Complementar 143/2013, que trouxe novas regras de cálculo, entrega…
Em sessão de Tribunal Pleno realizada no último dia 21 de…
Gestores estaduais e municipais têm até a próxima quinta (29) para…