Servidor ocupante de cargo comissionado não faz jus ao FGTS
O servidor público, ocupante de cargo em comissão, não faz jus…
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao…
Dois novos projetos em tramitação no Senado modificam a legislação sobre…
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as…
Veja panorama do período e como a legislação contribui para modernizar…
Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação…
Com novos critérios, governo federal visa promover uma distribuição de recursos…