A Medida Provisória 851/18 permite que fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos financiem projetos de interesse público em diversas áreas. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá fazer doações a um fundo patrimonial
A UPPH / Secretaria de Estado da Cultura disponibiliza base atualizada de bens tombados, bens em estudo de tombamento e áreas envoltórias de bens tombados de modo a refletir as últimas decisões do Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo – IDE-SP de modo irrestrito e gratuito a toda a sociedade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou ontem (10) a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, no Fórum Hely Lopes Meirelles.
Em votação unânime, o Conselheiro Antonio Roque Citadini foi eleito, hoje (12/12), o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Integrante da Corte desde 1988, ele ocupará o cargo pela quinta vez (1991, 1998, 2007 e 2013).
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas sem alterar a ideia geral de simplificar o sistema tributário brasileiro.
Contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 28/12/2018
O Tesouro Nacional informa que foi disponibilizada, no link https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/consultas-publicas-federacao, a consulta pública relacionada à MSC de Encerramento.
Uma aluna da Faculdade Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais (FAD) garantiu o direito de transferir sua bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o Curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNIBH). A decisão da 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve sentença do Juízo da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. Consta dos autos que a autora submeteu-se a processo seletivo de transferência da faculdade que estudava para UNIBH, no entanto a sua transferência foi negada pela instituição de origem, fato que levou a autora a ingressar na Justiça.
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, em sua formação ampliada, determinou que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) promovesse a averbação da habilitação em língua inglesa no diploma de Licenciatura Plena em Letras do autor.
Gestores estaduais e municipais podem conferir os produtos e serviços que serão licitados até o fim do primeiro semestre de 2019
Nova frota de veículos integra estratégia do governo para enfrentamento do atual cenário de risco de infestação do mosquito Aedes Aegypti nos estados e municípios. Dados do levantamento LIRAa 2018 apontam que mais de 500 cidades podem ter surto de dengue, zika e chikungunya.