Prefeituras, Câmaras Municipais de Vereadores, escritórios de projetos de Municípios, Estados e regiões podem participar do 5º Concurso Internacional de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social.
Execuções fiscais de até 1200 Ufesps serão desajuizadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter decisão da 11ª Vara Federal de Alagoas que determinou que os valores obtidos da União em processos de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam exclusivamente vinculados aos gastos com educação, de forma que esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios relativos aos casos.
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara.
Foi publicada nesta quarta-feira, 18 de abril a Lei nº 13.595/ 2018, alterando a Lei nº 11.350/2006, que trata da carreira dos Agentes Comunitários (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).
A cidade de Maragogi, em Alagoas, foi mais uma que aderiu ao fechamento do lixão.
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Mogi Mirim que condenou a prefeitura local a indenizar casal por queda em buraco existente em via pública.
Para estimular políticas públicas, a legislação atual permite aceitar propostas com potencial de ?promoção do desenvolvimento sustentável?, e não apenas pelo critério de melhor preço
Uma sugestão legislativa (SUG 11/2016) aprovada pela Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira (18) determina que os gestores de saúde passam a ter responsabilidade na implementação de ações para garantir celeridade aos atendimentos do SUS, o Sistema Único de Saúde.
