Câmara obriga informação sobre aumento do preço de serviço público 30 dias antes do reajuste
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (20), em caráter conclusivo
Comissão de Educação discute fim de isenção fiscal para escola filantrópica
O fim das isenções fiscais para escolas filantrópicas foi discutido em audiência pública na Comissão de Educação nesta terça-feira (25)
Presidente do TCE defende efetividade na gestão das políticas públicas
Ao participar da abertura das atividades do 61º Congresso Estadual de Municípios, na segunda-feira (24/4), às 19h00, em Campos do Jordão
Prazo para entrega da DASN-SIMEI vence dia 31 de maio
Um total de 2.014.039 microempreendedores individuais (MEIs), que corresponde a 30,3% de MEIs no país
Senado irá votar projeto sobre transparência nos gastos de União, Estados e Municípios
A União, os Estados e os Municípios poderão ser obrigados a colocar à disposição de qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a compras de bens ou contratação de serviços
Câmara aprova projeto de recuperação de estados endividados; municípios ficam de fora
Por 301 votos a 127, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, do Poder Executivo, na terça-feira, 18 de abril
População pode fazer doações para o fundo dos direitos da criança e do adolescente do seu município
As doações para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, também conhecido popularmente como Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), podem ser feitas até o dia 28 de abril
Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público
Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, realizado em 6 de abril último
Deputados destacam pontos polêmicos do projeto de lei de diretrizes orçamentárias
O aumento do salário mínimo de R$ 937 este ano para R$ 979 em 2018 é um dos pontos que devem causar polêmica na discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/17) do ano que vem
Município condenado por alagamento em rua da cidade
A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação que condenou o Município de Esteio a indenizar morador após alagamento em rua, resultado de entupimento nos bueiros da cidade