Parlamentares votam hoje o Orçamento de 2019
Votação prevista para ontem foi adiada por falta de quórum.
Guardas municipais de Ribeirão Preto são capacitados para “Patrulha Maria da Penha”
Parceria entre o Judiciário e o Município de Ribeirão Preto promoveu nesta terça-feira (11) capacitação para mais de 30 guardas civis municipais da “Patrulha Maria da Penha”. O objetivo foi treiná-los para um atendimento humanizado e eficiente voltado às mulheres que correm risco de violência doméstica ou que já têm medidas protetivas deferidas.
Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf
A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Fundeb: publicadas novas ponderações da creche e pré-escola parciais para 2019
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução 1/2018 no dia 10 de dezembro deste ano. A normativa aprova as ponderações das diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2019.
Módulo do Siops para cadastramento do 6º bimestre fica disponível até 10 de janeiro
O módulo do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) para o 6º bimestre ficará disponível até 10 de janeiro de 2019, para registro e homologação de dados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o período de registro das informações no sistema estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid).
Multas de Municípios, por conta do CNPJ da Educação, foram canceladas a pedido da CNM
Pelo menos 631 multas de 576 Municípios de todo o país foram canceladas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Elas são referentes à ausência ou atraso do envio das declarações acessórias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Educação (CNPJ) da Educação.
Obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório é tema de repercussão geral
O ministro Edson Fachin, relator do recurso, considerou caracterizada a repercussão geral do tema, uma vez que a controvérsia ainda não foi decidida e apresenta peculiaridades que indicam a importância de sua análise pelo Plenário do STF.
Questionada decisão contrária à aplicação de vencimento de desembargador como teto para servidor estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 554) apresentada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), com pedido de liminar, a fim de restabelecer a eficácia da Emenda 46/2018 (EC 46/2018) da Constituição do Estado de São Paulo.
Mais Alfabetização 2019: MEC prorroga prazo para confirmação de adesão das escolas e redes participantes
As adesões deverão ser realizadas primeiramente pelas redes e posteriormente pelas respectivas escolas.
Etapa do ensino médio é homologada e Base Nacional Comum Curricular está completa
Durante a solenidade, realizada no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, o ministro anunciou a liberação de R$ 58 milhões aos estados e ao Distrito Federal, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) do Ensino Médio, para que comecem o processo de implementação dessa etapa.