Comissão quer regulamentar Fundeb para evitar perdas para estados e municípios
Compensação da União para o fundo levará em conta o total…
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O protesto de certidão da dívida ativa pela Fazenda Pública municipal…
O Juizado Especial Cível e Criminal de Mirandópolis reconheceu o direito…
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A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal,…
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria…
Esse programa tem como público-alvo os estudantes com deficiência, transtornos globais…