TSE aprova normas que explicitam proibição de apostas sobre as eleições.
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A lei que permite o uso gratuito de bens públicos para…
Chefes dos três Poderes e outras autoridades participaram de reunião convocada…
Embora o município tenha competência para fixar plantão de farmácias de…
Entenda como são somados os votos para a escolha de quem…
Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico.
O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e…
Para o Plenário, é inconstitucional o afastamento superior a 120 dias…
Acordo entre União, estados e municípios prevê criação de uma plataforma…
Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores…