O Plenário do Senado iniciou nesta segunda-feira (13) a discussão do substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A votação em primeiro turno está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (15).
Em razão do aumento da incerteza associada à crise do coronavírus, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, antecipou a revisão dos cenários macroeconômicos e fiscais, que ocorreria em maio.
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (14) R$ 432,74 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que pague o adicional de quebra de caixa a uma tesoureira que recebe gratificação de função. Segundo a Turma, as parcelas podem ser cumuladas porque os fatores e os objetivos de cada uma são diversos.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a União entraram com recursos contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que concedeu a segurança e determinou a imediata reinclusão de um candidato aprovado no concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) na listagem de candidatos negros, respeitando sua nota, bem como mantê-lo capaz de concorrer na ampla concorrência.
Na sessão virtual deliberativa do Senado, nesta segunda-feira (13), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, se pronunciou rapidamente sobre a proposta de um grupo de senadores de transferir o dinheiro do fundo eleitoral, no valor de R$ 2 bilhões, para o combate à pandemia de coronavírus.
Ação ajuizada no STF aponta que omissão legislativa onera estados e municípios, tanto em decorrência do pagamento de duodécimos, quanto em razão do aumento de gastos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
O acompanhamento do placar de votação das sessões está disponível no site do STF desde agosto de 2019, na página de acompanhamento de cada processo em pauta.
A tecnologia e as soluções inovadoras, que já são aliadas da gestão municipal para aprimorar os serviços para população e promover o desenvolvimento local, podem ser peças fundamentais neste momento de crise e enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
Estados, Distrito Federal e Municípios terão mais tempo para prestar informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.