TCE lança ferramenta que acompanha receitas e gastos do Estado e municípios
No ano de 2019, até o mês de junho, um percentual de 52,5% dos recursos previstos para a Pasta da Saúde – R$ 5,507 bilhões
TCESP debaterá soluções inovadoras para municípios na Assembleia
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participa, nos dias 26 e 27 de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), da programação do ‘1° Seminário de Soluções Inovadoras para Municípios’.
TCESP inicia mapeamento do descarte de resíduos sólidos nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará um levantamento junto aos 644 municípios jurisdicionados para averiguar a geração e o descarte de resíduos sólidos. Os dados, que começaram a ser colhidos nesta segunda-feira (23/9)
TCESP vistoria 269 escolas para checar transporte escolar em mais de 200 municípios
Após detectar situações preocupantes no transporte escolar de alunos da rede pública municipal, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira (26/9), uma fiscalização surpresa em 269 escolas
Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar
A decisão foi tomada em julgamento de recurso, com repercussão geral reconhecida, em que se discutiu o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos
Governo moderniza mais três normas sobre saúde e segurança do trabalhador
Revisão das NRs 3, 24 e 28 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24)
Justiça limita desconto em 30% dos vencimentos líquidos de devedor
Decisão garante condições de subsistência e dignidade.
Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico.
Exigência de professor extra em salas com aluno com deficiência em SC é inconstitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, cabe somente ao governador a iniciativa de propor lei sobre servidores públicos.