Paridade de aposentadoria não dá direito à progressão funcional de inativo.
O direito à paridade de aposentadoria não assegura ao servidor inativo…
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A partir da vigência da Lei 13.342/2016, a categoria tem direito…
Regra que afasta inelegibilidade só vale para decisões de tribunais de…
O entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Se fosse possível resumir a nova Lei de Licitações e Contratos,…
Com foco na prevenção de incêndios e na proteção do meio…
A Resolução votada na sessão de 17 de setembro pormenorizou a…
A lei que permite o uso gratuito de bens públicos para…
Chefes dos três Poderes e outras autoridades participaram de reunião convocada…