Câmara conclui votação do projeto da nova Lei de Licitações; texto retorna ao Senado
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. É criada a modalidade de diálogo competitivo.
Plenário mantém regra sobre correção monetária no projeto da nova Lei de Licitações
O Plenário rejeitou destaque do PT ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia retirar a correção dos pagamentos devidos pela administração que não os quitar após 45 dias da emissão da nota fiscal.
Planalto pretende apresentar PEC para mudar estabilidade do funcionalismo
O governo federal planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleça novas regras à estabilidade dos servidores públicos.
TCE/SC constata que Criciúma e Palhoça têm professores ACTs acima do permitido pelos respectivos Planos Municipais de Educação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina fixou o prazo de 90 dias para que as prefeituras de Criciúma e Palhoça apresentem planos com as ações necessárias para corrigir a proporção dos professores efetivos em relação aos admitidos em caráter temporário.
Sancionada lei que garante direito a mães lactantes amamentarem durante concurso público
Período de amamentação não será descontado do tempo da prova.
Em audiência no STF, Executivo e Judiciário do RS fazem primeira rodada de negociação
Partes agora vão refletir sobre as propostas apresentadas em ação que trata do congelamento de despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Diretores e secretários de educação iniciam avaliação do Saeb 2019
Gestores e secretários estaduais e municipais de educação de todo o Brasil são os responsáveis por dar o pontapé inicial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019.
Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
A Receita Federal disponibilizou, em 16 de setembro de 2019, no portal e-CAC.
Começa hoje sexta reunião do ano do Copom; Selic deve cair 0,5 ponto
Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano.
Município que bancar serviços da União e dos Estados poderá ser ressarcido
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga a União e os Estados a ressarcirem os Municípios pelas despesas arcadas para garantir a prestação de serviços públicos federais e estaduais.