Governo federal encaminha modificações do PLOA 2020
Entre as medidas de impacto relevante destacam-se criação do Contribuinte Legal, extinção do DPVAT e Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Para pesquisadores, corte de verbas para o Censo 2020 atinge políticas públicas
Em audiência na Câmara o deputado Orlando Silva propôs a recomposição do orçamento para garantir a coleta dos dados no próximo ano
Emenda de Wellington Fagundes, a pedido da CNM, suprime extinção de Municípios da PEC do Pacto
A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) redigiu emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo.
Extinção de Municípios e remanejamento dos limites de operações de crédito pautam reunião no Ministério da Economia
O remanejamento dos limites de garantia para contratação de operações de crédito pelos Municípios e a possiblidade de extinção de cidades com até 5 mil habitantes que não atingirem o mínimo de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total fizeram parte da agenda do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, nesta quarta-feira
TST – Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
A readaptação não pode gerar redução salarial.
CCJ aprova vinculação de recursos para demais Poderes à arrecadação efetiva
Constituição determina que o Executivo deve entregar todo mês recursos para manter os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública
Último FPM de novembro entra na sexta; R$ 2 bilhões serão dívidas entre os cofres municipais
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro somará R$ 8,8 bilhões, com o repasse transferido nesta sexta-feira, dia 29.
Aprovada em concurso ganha direito à nomeação após expiração do prazo
Por decisão do Órgão Especial do TJRS, foi concedido mandado de segurança para candidata aprovada dentro das vagas previstas em edital de concurso do Estado e não nomeada.
Medida Provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é declarada inconstitucional por juiz da 3ª VT de Fortaleza
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, instituído pela Medida Provisória 905/2019 (MP 905), de autoria da Presidência da República, tem gerado polêmica em torno do seu conteúdo, pois traz inúmeras alterações na legislação trabalhista.
AGU evita litigiosidade em 62% das ações envolvendo servidores em 2019
A cada cem decisões desfavoráveis à União em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo servidores públicos, mais de sessenta são reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).