Associação questiona revogação de texto que obrigava compartilhamento de torres de telecomunicações.
Aumento de custos para os consumidores e impacto ambiental estão entre…
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A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises…
A adesão ao regime especial de tributação é facultativa.
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão…
A possibilidade de retroação da proposta de acordo de não persecução…
As despesas com pessoal sempre foram e continuam a ser um…
A previsão das férias remuneradas e a possibilidade de conversão de…
No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos,…
Para o relator, ministro Edson Fachin, a lei trata de política…
Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários…