A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União em face da sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
PLS 253/2016
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (10), proposta (PLS 253/2016) que impõe como diretriz nas construções do Programa Minha Casa.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo
Projeto que altera o regime de concessão de telefonia, permitindo que seja feita por autorização à iniciativa privada, e transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998, avançou nesta quarta-feira (11).
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (10) três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo com créditos orçamentários adicionais.
O magistrado, promovido a desembargador do TRT por merecimento em novembro de 2015, pleiteou sua aposentadoria nessa condição em setembro de 2018.
Segundo ressaltou Toffoli, a autorização para o incremento provisório de mão de obra terceirizada, até a realização de concurso público, permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário estadual.
A partir de agora, Junta Oficial em Saúde poderá ser realizada por videoconferência, com presença de apenas um perito no local
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (10), R$ 568,81 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.