O Projeto de Lei 6524/19 institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi), com o objetivo de sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos de idade.
Objetivo é fortalecer o poder de venda dos pequenos estabelecimentos
O Projeto de Lei 6440/19 determina que a contratação de banco para receber contas de depósitos judiciais será feita por licitação pública.
A maior parte delas saiu da Comissão de Cultura da Câmara e privilegia festejos populares
O objetivo da proposta é modernizar a educação técnica e profissional
Decreto trata da logística reversa de produtos eletroeletrônicos. Também foram anunciados recursos para o Programa Lixão Zero
Em ano eleitoral, o que acontece com quem não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal? Como evitar que a prestação de contas seja desaprovada?
O Estado de São Paulo fechou o ano de 2019 com mais de 1.400 obras públicas com problemas de cronograma – atrasadas ou paralisadas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Observatório do Futuro – núcleo de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) passe a incluir em seus editais de licitação exigência de comprovação de capacidade econômico-financeira das licitantes.