Serviços da PGFN integram o Plano Digital da Economia
Iniciativa para tornar os serviços públicos digitais faz parte do processo de unificação de cadastros que estipula a digitização de 3 mil serviços públicos disponíveis ao cidadão
CCJ não tem acordo para proposta sobre regra de ouro
Presidente da comissão disse que só pautará o texto novamente quando o governo conseguir o apoio necessário
Proposta determina a realização de feiras de ciência nas escolas
O Projeto de Lei 4156/19 determina que o governo federal promova todos os anos, em parceria com os governos estaduais, feiras de ciência e tecnologia envolvendo as escolas públicas de ensino médio e fundamental.
Comissão rejeita criação de fundo formado com recursos da Lei Kandir
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) proposta que cria um fundo federal com recursos da Lei Kandir para investir em estados.
Câmara instala comissão especial para analisar repasse direto de emendas
Os deputados federais instalaram a comissão especial que analisará nova regra para repasse direto de recursos federais por meio de emendas, sem necessidade de convênios, para Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Parlamentares debatem reformas e manutenção dos critérios do FPM para cessão onerosa
Em mais uma reunião das frentes parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF), ocorrida nesta quarta-feira, 11 de setembro, deputados e senadores discutiram os projetos que demandam articulação política municipalista no Congresso Nacional.
Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes
Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram alterações no eSocial com o objetivo de simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas.
DECISÃO: Candidata que apresentou declaração de experiência profissional sem reconhecimento de firma consegue que documento seja validado como título para concurso público
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Plenário julga listas de ações contra leis de estados e municípios
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou várias ações contra leis estaduais e municipais sobre concessão de benefícios fiscais, compras públicas, número de vereadores, limites entre municípios e direitos do consumidor. As ações constavam das listas dos ministros relatores para julgamento definitivo (mérito) pelo Plenário.
Plenário suspende emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal
Ao deferir a liminar na ADI 6129, o Plenário entendeu que o Legislativo estadual estabeleceu diretrizes contrárias às previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que se aplica à União, aos estados e aos municípios.