Órgão Especial suspende ações contra reforma da Previdência do município de São Paulo
Julgamentos deverão aguardar decisão do STF
Plano de Contas Audesp – Atualização
Plano de Contas Audesp
Consórcios intermunicipais devem atualizar cadastro on-line até 31 de março
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai atualizar o mapeamento e cadastramento dos consórcios públicos intermunicipais do Brasil.
Prazo de votação expira e MP que criou a ID Estudantil perde validade
A Medida Provisória 895/2019, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.
Proposta define número mínimo de nutricionista por aluno em escola pública
O Projeto de Lei 6272/19 inclui entre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Avaliação de saúde de criança que entra no ensino fundamental é aprovada em comissão no Senado
O relator, Paulo Rocha, recomendou a aprovação do projeto sem alteração
Ensino fundamental tem 80% dos professores graduados, com licenciatura
A pesquisa aponta que 83,2% dos docentes do ensino fundamental (1º ao 9º ano) têm nível superior completo, com licenciatura (formação específica para lecionar), um percentual que vêm crescendo nos últimos anos.
Na Câmara, comissão pode votar proposta que torna o Fundeb permanente
O Fundeb é utilizado por estados e municípios para pagar profissionais da educação e manter escolas, garantindo o ensino público para 40 milhões de estudantes, da creche ao ensino médio
Siconfi é atualizado para contemplar módulo Análise Fiscal
Objetivo é permitir o recebimento das informações de programas fiscais no âmbito do Tesouro Nacional
Suspensa determinação de divulgação de dados de renúncias fiscais e contrapartidas de empresas em MG
Na decisão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirma que apesar do inegável direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de caráter particular ou coletivo, deve ser respeitado o dever de sigilo no trato de informações econômicas e financeiras de contribuintes.