De forma a subsidiar a análise do pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia (relatora), em decisão publicada em 19/6, requisitou informações ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa do estado.
Agora é a vez dos serviços relativos a Acordos Internacionais e outros como seguro defeso e validação do facultativo de baixa renda.
Projeções para as despesas totais e a razão dívida-PIB indicam confiança em relação à consolidação fiscal no médio prazo; confira as previsões.
Emenda inserida pelo Senado pretende impor sigilo sobre os dados dos envolvidos.
Os municípios, inclusive, poderão determinar valor diferente do especificado pela União.
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas.
O MIP é mantido e atualizado pela STN, da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, para orientar Estados e Municípios sobre a correta instrução de pedidos para contratar operação de crédito e receber a garantia da União, entre outros.
A data limite foi estabelecida pela Receita Federal por meio de Resolução e vale para as empresas de pequeno porte excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2018
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,01% em junho deste ano.
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o governo trabalha para “simplificar” o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Para ele, há “excesso de detalhamento” na alimentação de informações”