STF valida proibição de contratos públicos com parentes de determinados servidores
Leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura…
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Plenário manteve decisão do ministro Fux que autorizou a suspensão, contanto…
Medida entra em vigor dia 11 próximo
Norma invade competência legislativa da União.
Prefeitos afirmam que a reforma vai reduzir a arrecadação dos municípios
Alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários,…
A comissão mista que analisa a MP 1167/23 reúne-se nesta terça-feira…
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que 847 Municípios ainda…