Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE
Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica 6/2023,…
O guia “Instrumento de padronização dos procedimentos de contratações” foi lançado…
Abertura do evento contou com lançamento de guia para contratações
Cabe privativamente à União legislar sobre energia.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a…
Estabelece diretriz para elaboração da proposta orçamentária e para a aplicação…
A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão)…
Cidades em regiões de maior vulnerabilidade serão priorizadas para garantir assistência…
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