Suspenso julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quarta-feira (12), o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 636553)
CNM divulga nota técnica com informações sobre estimativas do Fundeb deste ano
Gestores podem esclarecer dúvidas sobre os valores da receita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2020, aspectos legais para utilização dos repasses e da complementação da União ao repasse.
Congresso deve analisar em março veto a orçamento impositivo
Os parlamentares decidiram adiar para depois do Carnaval a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico
Meta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país
Prefeitura pode negar alvará para clube de pôquer por se tratar de jogo de azar, decide TJSP
Mantida decisão da 1ª Vara de Adamantina.
Pensão indenizatória e dano ambiental estão entre os cinco novos temas da Pesquisa Pronta
Com uma edição voltada para questões contratuais, pensão indenizatória em casos de acidente e dano ambiental, a página da Pesquisa Pronta disponibilizou nesta semana cinco novos temas.
Fux mantém decisão que afastou cobrança de IPTU imposta a entidade assistencial
Ministro do STF desproveu ARE interposto pelo município de São Paulo.
Governadores pedem a parlamentares aprovação imediata do Fundeb permanente
O assunto é tratado em proposta de emenda à Constituição analisada por uma comissão especial na Câmara. A expectativa é votar a matéria até o fim de março
Projeto determina perda de direitos decorrentes de cargo ocupado por político condenado
Autor argumenta que no Brasil ex-agentes políticos conservam privilégios decorrentes de cargos ocupados anteriormente
TSE: cadastro biométrico se torna obrigatório em mais 1.725 cidades
Quem não fizer o procedimento terá o título de eleitor cancelado