Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
Prazo para entrega da Rais está correndo
Para transmitir o formulário, é preciso o Certificado Digital de pessoa jurídica (e-CNPJ), emitido em nome do estabelecimento, ou o Cerificado Digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um e-CPF ou um e-CNPJ.
Ministro da Educação lança procedimentos para execução de Emendas Parlamentares
Com os recursos, os gestores municipais poderão investir em ações e serviços que antes eram vetados.
Tribunal comunica alterações nos processos de contas estaduais e municipais.
O modelo seguirá a mesma sistemática dos relatórios parciais de acompanhamento de contas anuais das Prefeituras.
Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública.
Até o momento, há seis votos contrários à modulação de efeitos da decisão do STF no recurso em julgamento e dois favoráveis. A proposta de modulação feita pelo relator, ministro Luiz Fux, é a de que os débitos da Fazenda Pública passem a ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015.
Encerra-se o prazo para coleta de dados da segunda etapa.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados preliminares dessa etapa em 1º de abril, por meio dos relatórios gestores, disponíveis no Sistema Educacenso.
Cresce a cada ano o número de crianças atendidas pela educação especial no Brasil.
De acordo com Patrícia, as escolas devem se preparar cada vez mais para atender aos alunos com síndrome de Down e reconhecer as competências e capacidades que eles têm.
Ministério da Economia vai ampliar transferência de gestão de praias.
O objetivo é a qualificação continuada das praias por meio do planejamento integrado e da gestão compartilhada. Queremos oferecer suporte aos municípios na gestão e na fiscalização dessas áreas, disponibilizando instrumentos legais e autonomia.
Microcrédito será ampliado com a Empresa Simples de Crédito.
A nova figura jurídica atuará em operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, com recursos próprios, tendo como contrapartida microempreendedores individuais.
Administração pública pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ECT preenche todos os requisitos legais necessários à possibilidade da contratação de serviços de logística com dispensa de licitação.