CNM alerta Municípios sobre falha no sistema do Simples Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores e as…
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Os juros moratórios não podem exceder à taxa Selic, assim como…
O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice…
Descumprimento do prazo ou aplicação de recursos abaixo dos limites previstos…
Investimento de R$ 600 milhões está previsto para operações, exames e…
Contribuições ao documento podem ser enviadas até 10 de fevereiro.
Considerando a Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME, informamos que o registro…
Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro…
O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia…
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe contribuições da…