Ministro Alexandre de Moraes suspende reintegração de posse em São José dos Campos (SP)
Para o relator, o ato ofende decisão do STF que definiu…
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Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre o novo…
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O Pleno do TJRN julgou procedente pedido, movido pela Procuradoria Geral…
Em decisão unânime, o Plenário considerou que as leis que criaram…
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Mais de 700 Municípios podem ser afetados pela perda de coeficiente…
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