Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBE) anunciou que decidiu adiar a realização do Censo Demográfico para 2021.
As inscrições para a seleção de 5,8 mil profissionais para o programa Mais Médicos e a renovação da adesão de 1.901 Municípios e mais 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) foram prorrogadas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ofício com 17 reivindicações urgentes para viabilizar ações emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), na presidência da República, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas municipais na próxima sexta-feira, 20 de março, conforme calendário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que fiquem atentos aos prazos de execução das emendas impositivas de bancada. O cronograma com cada período foi dividido em três partes e está disponível na Plataforma + Brasil.
Com votação encerrada no início da tarde desta quarta-feira, 18 de março, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução 152/2020 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
Deputados aprovaram liberação de verba para municípios, proibição da exportação de produtos de combate ao Covid-19 e facilidade de acesso ao álcool para desinfecção
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), incluiu no calendário de atividades e obrigações previstas para o exercício de 2020 a exigência de atualização dos dados sobre obras atrasadas ou paralisadas. O cronograma atual pode ser acessado pelo link https://bit.ly/39YcrFb.
Como medida de prevenção ao coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, por meio do Comunicado GP nº 09/2020, as sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno. Os prazos processuais que dependem de decisão colegiada também estão, consequentemente, suspensos. As medidas são por prazo indeterminado.
Oposição havia pedido adiamento em razão do coronavírus. Deputados da base acreditam que medida vai ajudar a sair da crise.