DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União
Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou…
Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou…
Além da comodidade à população, medida trará economia à cidade de…
Somente o chefe do Executivo pode propor lei que trate do…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
Por meio da emissão de medida cautelar, o Pleno do Tribunal…
Assunto é de competência legislativa privativa da União.
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reuniu…
Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.
Hipóteses de acesso aos bancos de dados devem ser divulgadas.