Resoluções do Conama devem ser equiparadas às leis federais para fins de cabimento de recurso especial, defende MPF
Recurso extraordinário enviado ao STF defende que STJ possa analisar infrações…
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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon),…
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado de São…
Todas as informações do Cauc são públicas e podem ser consultadas…
Cidadã denunciou que município não implementou reajuste no percentual de 33,24%.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei…
O Decreto Federal 10.540/2020, determina que os Entes federativos têm até…
No Paraná, 152 dos 399 municípios – ou seja, 38% do…