Instrução Normativa sobre os procedimentos para locação de imóveis
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe…
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Mais de 300 Municípios estão, até o momento, inabilitados ao cálculo…
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Dois anos após a aprovação do novo marco legal do saneamento…
Estimativa e sugestões para a melhoria e aumento da abrangência do…
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