Município é obrigado a contratar servidor aprovado em concurso público, decide TJ
O juiz titular da 2ª Vara Cível daquela comarca, em decisão interlocutória, concedera a liminar. A comuna interpôs agravo de instrumento.
Governo publica novos decretos da ficha limpa e do ‘revogaço’
A lista inclui decretos, uma medida provisória e um projeto de lei.
Justiça anula ato que impediu médica com câncer recente de tomar posse em cargo público
Na defesa, o DF alegou que a aptidão física é requisito para a investidura do cargo público e que a existência de câncer recente atesta a falta de capacidade laboral.
TJ mantém reintegração de servidor que teve posse suspensa sem o devido processo administrativo
Para o desembargador Domingos Neto, a administração pública pode revisar os próprios atos, mas esse direito não deve ser exercido de modo absoluto e desarrazoado.
Censo 2020 terá informações sobre autistas e matéria do O Globo menciona CNM
Sancionada no dia 19 de julho, a Lei 13.861/2019 estabelece que os censos demográficos incluam as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.
Mercado projeta crescimento de 0,82% para a economia
Expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020
Proposta define critérios para matrícula em creche e pré-escola
Os critérios levam em conta, por exemplo, o salário do responsável pela criança, o risco nutricional e se a mãe é adolescente ou solteira.
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC
Tribunal de Contas abre inscrições para XVII Semana Jurídica
As atividades, que já estão com inscrições abertas, são direcionadas a um público de servidores, representantes de órgãos da Administração Pública, lideranças políticas e estudantes.
Brasileiros serão entrevistados sobre a situação de saúde
De agosto a dezembro, Ministério da Saúde realiza a segunda edição da Pesquisa Nacional de Saúde. Os entrevistadores do IBGE vão visitar mais de 108 mil residências em todo o país