Publicada lista de serviços que podem ser terceirizados no governo federal
Medida se aplica a casos como limpeza e vigilância patrimonial. Normativo não interfere na realização de concursos públicos para atividades finalísticas
Portaria estabelece feriados nacionais e pontos facultativos em 2019
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, divulgou nesta sexta feira (28) por meio da Portaria n° 442, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2019.
Entidades privadas da assistência social podem solicitar certificado de filantropia pela internet
Brasília – A partir de agora, para requerer e acompanhar os processos de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) basta acessar o Portal de Serviços do governo federal.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2019 já está disponível
Brasília – O calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para 2019 já está disponível para consulta. Para saber a data correta de sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão.
Pagamento do PAB Variável deve ocorrer até esta sexta-feira, 28
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse para execução normalmente ocorre apenas no mês de janeiro, mas o governo Temer resolveu antecipar o pagamento.
Turismo poderá receber recursos dos fundos constitucionais regionais
A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina os fundos constitucionais, e 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo.
FPM: último repasse do ano será creditado nesta sexta-feira, 28
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês será realizado nesta sexta-feira, 28 de dezembro.
Publicada nova estimativa dos valores do Fundeb para 2018
Nesta quinta-feira, 27 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2018, com nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do valor anual mínimo nacional por aluno para este ano de 2018, anteriormente estimados na Portaria 10, de 28 de dezembro de 2017.
Projeto torna obrigatória apresentação de cartão de vacina para matricular criança em escola
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 10963/18) que torna obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança na matrícula nas redes pública e privada de educação. A medida valerá para crianças de até nove anos.
Proposta exige que escolas, unidades de saúde e delegacias tenham Lei Maria da Penha em local visível
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que torna obrigatória a manutenção de pelo menos um exemplar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia, em local visível e de fácil acesso do público.