Através do Programa de Cooperação para o Fortalecimento, Desenvolvimento, Consolidação e Modernização dos Museus Ibero-Americanos (Ibermuseus), foi lançada a décima edição do Prêmio Ibermuseus de Educação.
Pouco mais de R$ 2,2 bilhões – do último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio –será partilhado entre os cofres municipais nesta quinta-feira, 30. Com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o valor destinado aos 5.568 governos locais sobe para R$ 2,7 bilhões, quando se considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto estava em licença não remunerada do cargo de analista legislativo no Senado Federal. O colegiado entendeu que o afastamento do servidor não é suficiente para contornar a vedação de acumulação de cargos prevista no artigo 25 da Lei 8.935/1994.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. O colegiado seguiu o entendimento do TST de que, nessa situação, o dano moral é presumido, sendo dispensável a produção de provas.
Os gestores municipais têm novo prazo para entregar declaração final de Liberação de Encargos e regularizar sua situação junto ao governo.
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira, (28), R$ 861,24 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial.
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 (PLN 5/19), deputado Cacá Leão (PP-BA), divulgou nesta segunda-feira o relatório preliminar, com as regras para apresentação de emendas.
Professora foi dispensada ao fim do contrato, quando estava no final da gestação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está realizando, neste momento, uma fiscalização ordenada em 275 Escolas Municipais localizadas no interior e litoral do Estado para inspecionar – em tempo real – as condições da merenda oferecida aos alunos dos Ensinos Básico e Fundamental em 219 escolas municipais da rede pública de Ensino (veja em tempo real).