Na semana passada, ao divulgar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o Ministério da Economia indicou que o bloqueio de despesas seria de R$ 29,792 bilhões.
A garantia do acordo seria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que não vem sendo repassado pelo Estado.
Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo.
A Rais fornece aos órgãos governamentais estatísticas detalhadas que possibilitam a implementação de políticas públicas benéficas aos trabalhadores.
A Instrução Normativa 9/2019, que altera o texto anterior sobre o assunto, foi publicada nesta sexta-feira, 29 de março, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Para a CSPB, a norma cria condição que a Constituição Federal não estabeleceu, resultando em prejuízo do direito dos servidores públicos.
As emendas de bancada são solicitações dos parlamentares de cada unidade da Federação, em conjunto, para destinar porções do Orçamento anual para investimentos nos seus estados.
Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (28) legitima a prática das doações diretas, dedutíveis do Imposto de Renda, a projetos aprovados pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O SCT funciona como um agente integrador de informações para prestação de contas ao TCE, obrigatória para toda a Administração Pública Estadual.
Segundo o Instituto, a lista foi feita a partir de conjunto de operações para mapeio de toda extensão da faixa de fronteira brasileira.