STF define que Tribunais de Contas podem julgar prefeitos ordenadores de despesas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Arguição de…
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A inflação, mensurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),…
Os Municípios selecionados na 1ª etapa do PAC seleções 2023 têm…
Os repasses que são de responsabilidade da União para cofinanciamento dos…
Ata de Registro de Preços deve ser prorrogada e nova ata…
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ATENÇÃO! Comunicado AUDESP n° 03/2025. Termo de Consentimento – Contas Bancárias.
A medida, que visa facilitar a circulação desses produtos, será válida…
1ª seção destacou que na alienação fiduciária o credor não possui…
A crescente abordagem da CGU na Administração Pública