PGR contesta leis que autorizam contratação emergencial em fundação do RS
Para o procurador-geral da República, as normas ofendem a exigência de…
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“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
É lícito ao Poder Legislativo instituir políticas públicas, desde que não…
A matéria, discutida em recurso envolvendo o INSS, teve repercussão geral…
Uma lei municipal só pode condicionar à prévia autorização legislativa a…
Conciliações colocam fim a processos judiciais que discutiam reajuste e se…
Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período…
Augusto Aras sugere tese sobre matéria discutida em recurso do estado…
O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma…
Gestores das escolas e redes de ensino devem declarar informações da…