Atualização cadastral imediata garante recursos do PDDE mais cedo na conta
Estados, municípios e unidades executoras precisam atualizar seus cadastros para receberem valores do programa
DECISÃO: Bolsista de escola particular não pode usufruir de cota para rede pública em instituição de ensino superior
O aluno que cursou parte do ensino médio em escola particular na condição de bolsista não tem direito ao ingresso em instituição de ensino pelo sistema de cotas, ainda que tivesse sido beneficiado com a concessão de bolsa de estudo.
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar
No julgamento do caso, em setembro do ano passado, o voto do ministro foi seguido pela maioria. Ele observou que a Constituição Federal não proíbe essa modalidade de ensino, mas ressaltou que sua implementação depende de lei editada pelo Congresso Nacional.
Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre
Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a elaboração de novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS.
MPF denuncia organização criminosa que fraudava licitações para desviar verbas da Saúde e da Educação na Bahia
Treze pessoas – sete em prisão preventiva – são acusadas de constituir organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva envolvendo licitações em 14 municípios entre 2013 e 2018
Atualização do Código de Ética do Profissional da Contabilidade é publicado no DOU
A atualização do Código de Ética do Profissional da Contabilidade foi publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da União.
Pagamento irregular de medicamento contra HIV gerou prejuízo superior a R$ 3 milhões para a Fiocruz
A empresa contratada recebeu valores sem a correspondente contraprestação contratual, a partir do ordenamento e da liquidação de despesa por ex-servidores do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), que pertence a Fundação
FNDE lança manual para prevenir falhas na gestão do PDDE
Já está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Manual de Orientações para Prevenção de Falhas na Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em dois volumes.
Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil
O ensino domiciliar cresce no Brasil, mas a prática não é regulamentada e pode levar inclusive a processos criminais contra os pais ou responsáveis.
Economia divulga Prisma Fiscal de fevereiro de 2019
O Ministério da Economia divulga nesta quinta-feira (14/02) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de fevereiro de 2019.