STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a…
Leia Mais
Fundos municipais são criados em 14 cidades para fortalecer políticas penais
Instalados em 14 cidades de diferentes regiões do país nos últimos…
TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
A tese foi firmada na sessão de julgamento do Colegiado do…
Municípios não podem criar lei sobre a chancela de projetos do FDCA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta aos gestores que os…
Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS
Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária.
Prorrogada consulta pública sobre uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou o…
Ifro deve alterar resultado final de concurso para professor de administração, recomenda MPF
Candidato concorria às vagas por cotas raciais, mas foi declarado inapto…
Ação que questiona vínculo entre contratada sem concurso e Administração deve tramitar na Justiça do Trabalho, diz MPF
Manifestação de Augusto Aras se deu na Reclamação 55.087, sob relatoria…
TJAC garante vaga de pessoa com deficiência aprovada em concurso público
Candidata foi aprovada em processo seletivo, mas Ente Estatal não reconheceu…
Servidor contratado sem concurso não tem direito a indenização de férias-prêmio
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações…
