Corte Especial do STJ limita penhora online em conta corrente
Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê…
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria…
O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser…
É emergencial a compensação das perdas dos recursos oriundos das cotas…
Acompanhamento do Tribunal analisou a contratação de Unidades de Serviços Técnicos…
Com alternativas que passam, principalmente, pelo fortalecimento da coleta seletiva, a…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
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A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de…