Recursos e pedido de reconsideração: essenciais diferenças
Em franca aderência à garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição,…
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É notório o problema enfrentado pela Administração Federal em relação à…
Vazamento em Cubatão gerou risco à saúde pública.
Para receber o dinheiro, municípios deverão elaborar planos de gestão integrada…
A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração (PFG) da…
Objetivo é combater fraudes nas contratações
O Projeto de Lei 2595/21 estabelece a exigência de um seguro-garantia…
O ente público deve dar ampla divulgação aos resultados, conforme previsto…
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi,…