STF anula normas do Paraná sobre remuneração de governador, vice e deputados estaduais
Decisão considera precedentes da Corte no sentido de que a Constituição…
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Governo Federal organizou uma Força Tarefa que envolve diversos Ministérios e…
Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Poder Executivo vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso…
O texto agora deverá ser aprovado pela Câmara. A lei atual,…
Plenário definiu que a decisão produza efeitos a partir do exercício…
O mandado de segurança pode ser usado pelo contribuinte para garantir…
Norma é objeto de ADI apresentada pelo MPF. Para Augusto Aras,…