Arquivo de Categoria: Notícias

Projeto que amplia gastos das prefeituras com pessoal volta à CAE

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 07/11/2018

O Plenário aprovou nesta terça-feira (6) um requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analise o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) 15/2016, que amplia a margem de gastos dos municípios com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita essas despesas a 60% da receita corrente líquida. Mas o texto do senador Otto Alencar (PSD-BA) exclui desse percentual os gastos com servidores de programas sociais.

Senado aprova prioridade para educação, saúde e segurança na execução orçamentária

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 07/11/2018

Com 52 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6), o projeto de lei que garante prioridade aos gastos com saúde, educação e segurança na execução orçamentária da União, estados, municípios e Distrito Federal. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Divulgado o cronograma de repasses da Saúde; Municípios devem se atentar às datas

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 07/11/2018

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou, em seu portal institucional, o cronograma de repasses aos fundos municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre os dias do mês em que serão feitos cada repasse da Saúde, e reforça que os gestores municipais devem ficar atentos às transferências e às políticas que se referem.

Governo deve implementar mudanças no Siconv

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 07/11/2018

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) deve se transformar em uma plataforma única de transferências, abrangendo o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Controle e gestão devem caminhar juntos na questão das transferências de recursos federais

Direito Público, NotíciasPor judith.asister@conam.com.br 06/11/2018

Integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), gestores, autoridades e especialistas em gestão pública se reuniram em mais uma edição do diálogo público para debater cenários e perspectivas relacionadas às transferências de recursos federais.

Empresa de parlamentar não pode participar de licitação com a administração pública

Direito Público, NotíciasPor judith.asister@conam.com.br 06/11/2018

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão uniformizadora e vinculante, proferida no Incidente de Assunção de Competência n. 0300316-12.2017.8.24.0256/50000, definiu a proibição de participação de empresa que tenha parlamentar como sócio em processo licitatório com a Administração Pública.

TRF4 considera legal decisão de comissão da Itaipu Binacional que excluiu candidato cotista de concurso por ele não apresentar aparência de afrodescendente

Notícias, Servidor PúblicoPor judith.asister@conam.com.br 06/11/2018

O candidato, de 26 anos, autodeclarou-se afrodescendente, entretanto, foi excluído do certame pela comissão avaliadora por não apresentar o fenótipo (aparência) de afrodescendente.

Projeto que amplia gastos das prefeituras com pessoal volta à CAE

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TRF4 considera legal decisão de comissão da Itaipu Binacional que excluiu candidato cotista de concurso por ele não apresentar aparência de afrodescendente

Comissão da Câmara dos Deputados tenta novamente votar projeto da Escola sem Partido nesta quarta-feira (7)

Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF

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