Desonerações de impostos federais: plenário aprova tese de repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 705423
Processo para obtenção de financiamento internacional para municípios terá novas regras
Nesta terça-feira, 22 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Seminário sobre Cooperação Financeira Internacional
Contadores municipais podem participar de workshop internacional gratuito
A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP) realizará no dia 8 de dezembro um workshop trazendo experiências em convergência contábil no setor público
FPM: prefeituras brasileiras receberão neste decêndio quase R$ 650 milhões
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de novembro será de R$ 649 milhões e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 18 de novembro
Projeto prevê partilha do DPVAT com Estados e Municípios, e indica CNM para o Contran
Mudanças na partilha do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e na composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) começaram a tramitar no Congresso Nacional. Apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS
Divulgada nova reestimativa do salário-educação 2016
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria de 574/2016 que altera dados da Portaria 335/2016
Senado aprova em 1° turno PEC que cria cláusula de barreira para atuação de partidos
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, por 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016
CCJ aprova aumento da cota do ICMS para município-sede de hidrelétrica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 163/15
Comissão pode votar parecer sobre reserva de vagas para mulheres no Legislativo
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Comissão promove debate sobre PEC que trata de pagamento de precatórios
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO