Como equalizar investimentos e programas de duração continuada sem PPA?
Precisamos pensar o plano plurianual (PPA), em tempos de “investimentos plurianuais” dentro dos orçamentos anuais (conforme a Emenda 102/2019, na forma do art. 165, §§ 14 e 15)
Seminário debaterá nova Previdência e impacto nos RPPS
Debater os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 que altera o sistema de Previdência Social e seu impacto nos regimes previdenciários nos municípios.
Ferramenta mapeia gestão de resíduos sólidos nas cidades paulistas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou nesta quinta-feira (28/11), às 9h00, na Capital, o ‘Painel de Resíduos Sólidos’
Conquista: Câmara aprova texto base da redistribuição do ISS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 sobre as regras de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são publicadas
O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, em 28 de novembro de 2019, mais uma etapa, com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de um grupo de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, foram publicadas as NBC TSP 22, 23, 24, 25 e 26.
Conselho Político define ações da mobilização contra a PEC 188/2019; cessão onerosa também é destaque
O movimento municipalista alinhou na tarde desta segunda-feira, 2 de dezembro, as ações da Mobilização Nacional contra dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019
Municípios recebem em novembro R$ 2,48 bilhões em repasses de ICMS
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (3) R$ 470,33 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
SPE divulga nota sobre resultado do PIB do 3º Trimestre
Avaliação aponta crescimento de 0,61% ante o mesmo período de 2018
STF invalida lei do RJ que decretou feriado bancário na quarta-feira de cinzas
Decisão foi por unanimidade no plenário virtual. Ação foi ajuizada pela Consif – Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
Permitir transferência por emendas parlamentares afeta combate à corrupção, diz MPF
Permitir a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios mediante emendas parlamentares fragiliza o combate à malversação e ao desvio de verbas públicas.