A partir de 1º/06, partidos só poderão emitir recibos pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais
Os partidos políticos devem ficar atentos para uma importante mudança na emissão de recibos de doação nas suas contas anuais à Justiça Eleitoral
Sistema eletrônico de informações será expandido para toda justiça eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Penteado, assinaram nesta terça-feira (23) um Termo de Cooperação Técnica para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito de toda a Justiça Eleitoral
Relator da reforma política antecipa sistema eleitoral misto para 2022
O relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), antecipou para 2022 o ano em que passará a ser adotado o sistema eleitoral misto
Gestores podem realizar curso EAD na área de Desenvolvimento Urbano
Estão abertas as inscrições para o curso “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: implementando soluções no Brasil”
Nova versão do sistema de gerenciamento de dados partidários entrou em vigor nesta sexta (19)
A partir da sexta-feira (19), a Justiça Eleitoral adotará uma nova versão do Sistema de Gerenciamento de Dados Partidários (SGIP)
Comissão aprova programa para valorizar boas práticas em obras públicas
Entre os pontos da proposta está a criação do Selo Obra Pública Legal, que será concedido a empresas que comprovarem boas práticas de segurança, proteção e respeito ao trabalhador
Câmara instala comissão para analisar novo regime de pagamento de precatórios
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (23) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado
Audiência discute educação de adultos no brasil
A educação de jovens e adultos é tema da audiência que a Comissão de Educação realizou nesta terça-feira (23), a pedido da deputada Creuza Pereira (PSB-PE)
Temer assina MP que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 16 de maio, uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios
Entidades sem fins lucrativos não são obrigadas a realizar licitações, define parecer
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos da União devem estar submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e adotar, em suas contratações