Prorrogado o prazo de averiguação e revisão Cadastral de 2022
O Diário Oficial da União trouxe a publicação da Instrução Normativa…
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Órgão opina pela complementação de precatórios com base no índice e…
Um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será…
Ainda que sem o pedido explícito de votos, atos de pré-campanha…
Evento virtual, feito pelo TSE, STF e CAMP, visa desestimular discurso…
Artigos que invadem competência do Executivo foram invalidados.
Em ação ajuizada no STF, o procurador-geral da República sustenta que…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a…
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal…